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Data Tipo Número Ementa Original Texto Consolidado
14/06/2017 Decreto Executivo 4826 Concede licença sem vencimentos ao servidor Pedro Henrique Fernandes Lobo
14/06/2017 Decreto Executivo 4821 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares
14/06/2017 Decreto Executivo 4816 Altera o Decreto nº 3.599/2011, que regulamenta a Lei 44/02 dispondo sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público
14/06/2017 Lei 1039 Institui Programa de Recuperação de Receitas e Parcelamento para a quitação de créditos tributários e não tributários e autoriza parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal.
14/06/2017 Lei 1038 Dá denominação a logradouro público no distrito de Antônio Pereira, em uma seção da Rua do Tabuleiro para a Rua Antônio Furtado.
14/06/2017 Lei 1.039 Institui Programa de Recuperação de Receitas e parcelamento para a quitação de créditos tributários e não tributários e autoriza parcelamento de débitos para com a Fazenda Municipal.
12/06/2017 Decreto Executivo 4824 Nomeia membros para compor o Comitê Gestor da Praça do Artesão do Município de Ouro Preto
12/06/2017 Decreto Executivo 4823 Altera a redação do decreto Municipal nº3.107, de 5 de junho de 2012, que Delega poderes especiais para a administração da Praça de Artesanato de Cachoeira do Campo, e do Decreto Municipal nº 3.310, de 17 de dezembro de 2012, que cria o Comitê Gestor da Praça do Artesão do Município de Ouro Preto
09/06/2017 Decreto Executivo 4825 Nomeia membros para compor a Segunda Instância do Conselho de Contribuintes, conforme disposições do Código Tributário Municipal
09/06/2017 Decreto Executivo 4821 Nomeia membro para o Conselho Tutelar em razão de férias regulamentares