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Data Tipo Número Ementa Original Texto Consolidado
22/03/2017 Decreto Executivo 4749 Regulamenta o lançamento e os prazos para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos (TCR) no exercício de 2017.
20/03/2017 Decreto Executivo 4748 Nomeia membros para a Comissão Permanente de Negociação entre a Prefeitura Municipal de Ouro Preto e o Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Ouro Preto- SINDSFOP
20/03/2017 Decreto Executivo 4747 Decreta luto oficial no Município de Ouro Preto pelo falecimento do Dr. Roque José de Oliveira Camêllo, ex-prefeito de Mariana
20/03/2017 Decreto Executivo 4746 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de3 Saneamento - COMUSA
20/03/2017 Decreto Executivo 4745 Nomeia membros para compor as Turmas Julgadoras da Primeira Instância do Conselho de Contribuintes
20/03/2017 Decreto Executivo 4744 Regulamenta o Conselho de contribuintes e o Processo Tributário Administrativo conforme disposições dp Código Tributário Municipal de Ouro Preto
20/03/2017 Decreto Executivo 4742 Concede licença sem vencimentos a servidora Walquíria Sena Cardoso Peixoto
20/03/2017 Decreto Executivo 4681 Dispõe sobre a adesão a ata de registro de preço de outro ente.
20/03/2017 Decreto Executivo 4.743 Nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental- CODEMA/OP
17/03/2017 Portaria - PMOP 5 Portaria SMDSHC 5/2017 que constitui Comissão Eleitoral para coordenar o processo de escolha de quatro representantes dos movimentos populares ( incluindo a FAMOP) e dois representantes das entidades privadas.